Mês: setembro 2020

Greve dos Correios: liminar determina manutenção de 70% das atividades e proíbe descontos

A decisão da ministra Kátia Arruda visa garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e o direito de greve. Caminhão de Sedex diante de cartaz com dizeres “Correios em greve” 02/09/20 – A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar para determinar que os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos …

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Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco Imagem de saguão de aeroporto, com painel de horários de voos em primeiro plano 02/09/20 – Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a …

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Direito sindical é o tema do mês da Biblioteca do TST

A seleção de artigos inclui temas como participação sindical feminina e representatividade dos novos trabalhadores e empresas. Close de homem fazendo anotações em caderno com notebook ao fundo 02/09/20 – O Tema do Mês de setembro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Temas de Direito Sindical”. A Biblioteca oferece mensalmente informação …

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Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado. Imagem ampliada de tela de computador com ícone de e-mail (carta) 01/09/20 – Não constitui ilegalidade o empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso de …

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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

Trata-se de direito irrenunciável Close de gestante com as mãos sobre o ventre 01/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da  XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando ela estava grávida. O colegiado …

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Mantida validade de citação em residência de sócia 

Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço. Mãos femininas abrindo envelopes de correspondência 01/09/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou validade da citação de uma reclamação trabalhista entregue no endereço residencial da sócia-administradora do Depósito de Areia Lajeado Ltda., de Sapucaia do Sul …

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